Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a extensão do benefício de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados para as autopeças usadas.
| Entrada | 27/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Indicação - beneficio fiscal peças usadas
Indicação
27/02/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda que avalie a possibilidade de estender o benefício de redução ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2024
Ofício 206/2024
Ofício
05/03/2024
sugerindo a extensão do benefício de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados para as autopeças usadas
Ofício nº 0455/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/03/2024
Documento externo
20/03/2024