Da Associação de Moradores Três Corações, de São Francisco do Sul, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
| Entrada | 14/05/2024 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000017629-6 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Fabiano da Luz | 29/05/2024 - 11/07/2024 | Requerimento | - |