Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura contrariedade à definição de cotas, em todas as modalidades de captura, na safra de tainha do ano vigente.
| Entrada | 03/02/2025 |
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| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.