Sugere ao Governador do Estado, sugerindo que seja cancelada, de forma cautelar, a inscrição estadual de todos os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas falsificadas, adulteradas ou sem nota fiscal.
| Entrada | 09/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/10/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
15/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
17/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
17/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação