Solicitando aos Secretários de Estado da Fazenda e Casa Civil, informações acerca do projeto de regionalização do saneamento, conforme determina a Lei n.º 14.026/2020.
| Entrada | 13/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Pedido de Informação – Regionalização do Saneamento em Santa Catarina
Pedido de Informação
13/10/2025
Solicitando informações sobre o projeto de regionalização do saneamento, conforme determina a Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/10/2025
Ofício 1844/2025
Ofício
16/10/2025
Ofício nº 2997/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/11/2025
Documento externo
18/11/2025