Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Ato DIAT nº 068/2025 para restabelecer a condição de Produtor Rural ao Armador de Pesca, garantindo a continuidade da atividade pesqueira.
| Entrada | 28/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/10/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
01/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação