Declara as Benzedeiras como sendo integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19145 de 20/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.421 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura