Manifestando apelo à Bancada Federal de Santa Catarina, pela atuação na liberação de 100% do FGTS aos moradores dos Municípios atingidos pela chuva no Estado, principalmente aos que decretaram estado de emergência e calamidade pública.
| Entrada | 06/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela aos Deputados da Bancada Federal, esforços para liberação do FGTS para os Municípios atingidos pelas chuvas, principalmente aqueles que decretaram situação de emergência e calamidade pública .
Moção
06/12/2023
Apela aos Deputados da Bancada Federal que empreenda esforços para liberação de 100% do FGTS aos Municípios atingidos pela chuvas no Estado, princi...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
07/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/12/2023