Declara de Utilidade Pública a entidade Musicarium Academia Filarmônica Brasileira, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 03/04/2024 |
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Autor | Deputado Fernando Krelling |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18955 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 18/04/2024 - 21/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Mário Motta | 27/05/2024 - 28/05/2024 | Relatório e voto | - |