PL./0127/2024

Declara de Utilidade Pública a entidade Musicarium Academia Filarmônica Brasileira, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 03/04/2024
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18955 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 18/04/2024 - 21/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 27/05/2024 - 28/05/2024 Relatório e voto -