Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Contas do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/500/2024 - PLC
Projeto Original
29/11/2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencime...
Declaração
Outros
29/11/2024
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Informação
29/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/11/2024
Parecer ao PLC 0018 2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PLC 0018 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1710/2024
Ofício
18/12/2024