Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina" e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00865 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/500/2024 - PLC
Projeto Original
29/11/2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Venciment…
Ofício nº 018/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
Declaração
Outros
29/11/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/01/2025
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Informação
29/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/11/2024
Parecer ao PLC 0018 2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PLC 0018 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, …
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1710/2024
Ofício
18/12/2024