Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado na SC-108, devido ao elevado número de acidentes automobilísticos envolvendo animais de grande porte soltos na rodovia.
Entrada | 04/07/2023 |
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Autor | Deputado Delegado Egidio |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Cidade e transporte |
Informações | - |
Processo não possui emendas.