Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura informações acerca da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado na SC-108, devido ao elevado número de acidentes automobilísticos envolvendo animais de grande porte soltos na rodovia.
| Entrada | 04/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Pedido de Informação requer-se informações acerca da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado na SC-108, denominada Rodovia Antônio Heil
Pedido de Informação
04/07/2023
Requer-se informações acerca da fiscalização dos imóveis agrícolas que ocupam faixa de domínio do Estado na SC-108, denominada Rodovia Antônio Heil...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/07/2023
Ofício 1281/2023
Ofício
05/07/2023
Ofício nº 2292/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/07/2023