Estabelece preferência, nos editais de licitação para construção ou reforma de prédios públicos no Estado de Santa Catarina, para os projetos arquitetônicos que proponham a geração de energia de matriz sustentável.
| Entrada | 26/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
PL: Preferência para projetos que prevejam energia de matriz renovável
Projeto Original
23/05/2025
Estabelece preferência, nos editais de licitação para construção ou reforma de prédios públicos no Estado de Santa Catarina, para os projetos arqui…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/05/2025
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 280/2025
Requerimento
10/07/2025
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0280/2025
Arquivamento
Despacho
23/07/2025