Estabelece preferência, nos editais de licitação para construção ou reforma de prédios públicos no Estado de Santa Catarina, para os projetos arquitetônicos que proponham a geração de energia de matriz sustentável.
| Entrada | 26/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/05/2025
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025
D.A. nº 8.818, de 04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
10/07/2025
Encaminhado a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Mário Motta
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/07/2025
Requerimento de encerramento de tramitação.
Gabinete Deputado Mário Motta Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
17/07/2025
Pedido de encerramento de tramitação
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
22/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando arquivamento
24/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/07/2025
Retirado de tramitação através do Requerimento - Evento 3.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação