Altera o art. 5º da Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19400 de 05/08/2025 - DOE 06/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.570. Veto Parcial através da Mensagem nº 1194/2025. |
OF. 918 - Mensagem nº 1097
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 5º da Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1097 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Fica acrescentado os §§ 2º e 3º art. 5º ao Projeto de Lei nº 438/2025
Emenda
14/07/2025
Fica acrescentado os §§ 2º e 3º art. 5º ao Projeto de Lei nº 438/2025
rv 438/2025
Relatório e voto
15/07/2025
rv 438/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 438/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 438/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1161/2025
Ofício
16/07/2025