PL./0371/2023

Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universitária do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC).

Entrada 26/09/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18737 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Proveniente do OF.0022/2023 Diário Oficial nº 22.139
  • Aguardando leitura no Expediente

    26/09/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    26/09/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/09/2023

    D.A nº 8.422, de 27/09/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    28/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aguardando providências

    19/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    19/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Deixou de ser apreciado

    24/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    26/10/2023

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    31/10/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    31/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    08/11/2023

    Lei nº 18.737, de 6/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    08/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    22/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/11/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação