Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universitária do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC).
| Entrada | 26/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18737 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Proveniente do OF.0022/2023 Diário Oficial nº 22.139 | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 371/2023
Projeto Original
26/09/2023
Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o...
Determina leitura no Expediente
Despacho
26/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
19/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário
Despacho
24/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
25/10/2023
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 371/2023
Emenda
26/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 371/2023
Redação Final
26/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 371/2023
Autógrafo
27/10/2023
Ofício 1967/2023
Ofício
27/10/2023
Ofício nº 1124/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/11/2023
Documento externo
09/11/2023