PL./0371/2023

Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universitária do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC).

Entrada 26/09/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18737 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023
Observação Proveniente do OF.0022/2023 Diário Oficial nº 22.139
  • Projeto de Lei nº 371/2023

    Projeto Original

    26/09/2023

    Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o...

  • Determina leitura no Expediente

    Despacho

    26/09/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

    Despacho

    19/10/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário

    Despacho

    24/10/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    25/10/2023

  • Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 371/2023

    Emenda

    26/10/2023

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 371/2023

    Redação Final

    26/10/2023

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 371/2023

    Autógrafo

    27/10/2023

  • Ofício 1967/2023

    Ofício

    27/10/2023

  • Ofício nº 1124/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    09/11/2023

  • email

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    09/11/2023