MOC/0038/2024

Manifestando apelo à Diretoria Geral da Polícia Federal, pela concessão do porte funcional de armas para os Guardas Municipais do Estado.

Entrada 08/03/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Apela à Polícia Federal - DARM - Brasília - DF, esforços para resolução de problema acerca dos (ACT) para concessão de Porte Funcional de Arma para Guardas Municipais dos Municípios Catarinenses

    Moção

    08/03/2024

    Apela à Diretoria Geral da Polícia Federal - DARM - Brasília - DF, esforços para resolução de problema acerca dos Acordos de Cooperação Técnica (AC...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    12/03/2024

  • Ofício 67/2024

    Ofício

    13/03/2024