Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reavaliação do procedimento de entrega da CNH adotado pelo Detran, para permitir a retirada pelos Centros de Formação de Condutores.
| Entrada | 02/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública a reavaliação do procedimento de entrega da CNH adotado pelo Detran, para permitir a retirada pelos Centros de Formação.
Indicação
24/02/2026
Sugere ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública a reavaliação do procedimento de entrega da CNH adotado pelo Detran, pa…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
03/03/2026
Ofício 188/2026
Ofício
04/03/2026
sugerindo a reavaliação do procedimento de entrega da CNH adotado pelo Detran, para permitir a retirada pelos Centros de Formação de Condutores
Ofício nº 0241/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/03/2026
Documento externo
06/03/2026