Altera a Lei Complementar nº 170, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação".
| Entrada | 21/03/2018 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
16/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
19/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça