Altera a Lei Complementar nº 170, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação".
| Entrada | 21/03/2018 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Valdir Cobalchini | 22/03/2018 - 15/05/2018 | - | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 20/06/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.