Dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 04/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/03/2024
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
18/03/2024
Anexado ao Processo 1051/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
18/03/2024
O PL/0068/2024, de autoria do Dep. Maurício Peixer.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2025
Aprovado Voto Vista do Dep. Dr. Vicente Caropreso Com Sub Emenda Modificativa. O Relator Dep. Maurício Peixer abdicou do seu Relatório.
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Aguardando aperfeiçoamento
22/09/2025
Tramite para apensamento ao PL 68/24 e por efeito ao PL 85/22, conforme despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas