Acrescenta texto no Artº 1 da Lei 18.614/2022, que Institui o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista, passando a incluir a profissão de Terapeuta em Saúde dos Cílios
Entrada | 21/03/2023 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | Nº 18889 de 19/04/2024 - DOE 19/04/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.249-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 03/05/2023 - 07/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 07/06/2023 - 06/03/2024 | Relatório e voto | - |