Dirigida ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, sugerindo para que seja elaborada e publicada a análise de viabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para pagamento por meio de transferências especiais, dos compromissos até então assumidos por meio do Plano 1000.
| Entrada | 30/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Gerri Consoli |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/05/2023
Gabinete Deputado Gerri Consoli Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
30/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
30/05/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
06/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/06/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação