Requerendo que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal encaminhe um requerimento à Primeira Secretária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que a referida Comissão seja incluída na distribuição de matérias, em virtude de o Projeto de Lei PL./0159/2021 tratar de tema que se enquadra em sua competência.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Requer que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal encaminhe um requerimento à Primeira Secretária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Requerimento
10/10/2023
O Deputado que este subscreve, com amparo no art. 71, do Regimento Interno, apresenta a seguinte sugestão: que a Comissão de Proteção, Defesa e Bem...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/10/2023
Inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e bem-Estar Animal na tramitação do PL 0159/2021
Requerimento
11/12/2023
Inclusão da Comissão de Proteção, Defesa e bem-Estar Animal na tramitação do PL 0159/2021
Despacho deferindo pedido
Despacho
13/12/2023