Declara de utilidade pública estadual o INSTITUTO TECNOLÓGICO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇO ARAUCÁRIA, do município de Curitibanos/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19793 de 08/04/2026 - DOE 08/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.730 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/12/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/01/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2026
D.A. nº 8.979, de 06/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
25/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
25/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
27/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/04/2026
Lei nº 19.793, de 8/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação