Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas judiciais cabíveis, buscando a responsabilização do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por suas falas atacando e ofendendo a honra de toda a população catarinense, além da possível prática de incitação ao crime de ódio contra o povo catarinense, proferidas em seu discurso na última semana na sede do Porto de Itajaí.
| Entrada | 01/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 16:11