Manifestando à Deputada Federal Caroline De Toni, apelo para que seja apresentado, em esfera federal, um projeto de lei inspirado na legislação vigente já aprovada no Estado de Santa Catarina, oriunda do PL./0200/2023, de iniciativa dessa Deputada, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
| Entrada | 19/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2026
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente