Manifestando à Deputada Federal Caroline De Toni, apelo para que seja apresentado, em esfera federal, um projeto de lei inspirado na legislação vigente já aprovada no Estado de Santa Catarina, oriunda do PL./0200/2023, de iniciativa dessa Deputada, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
| Entrada | 19/05/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para ser apresentado, em esfera federal, um projeto de lei inspirado na legislação vigente já aprovada no Estado de Santa Catarina.
Moção
19/05/2026
Apela à parlamentar catarinense, Deputada Federal Caroline De Toni, para que seja apresentado, em esfera federal, um projeto de lei inspirado na…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
20/05/2026