Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo estudos com vistas à revisão da estrutura tarifária da concessionária, com inclusão de uma franquia mínima na taxa de serviço.
| Entrada | 31/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação - Indica à Direção da CASAN para que revise a estrutura tarifária da concessionária, com inclusão de uma franquia mínima na taxa de serviço
Indicação
13/07/2023
Indica à Direção da CASAN para que revise a estrutura tarifária da concessionária, com inclusão de uma franquia mínima na taxa de serviço
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
01/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/08/2023
Ofício 1448/2023
Ofício
08/08/2023
sugerindo estudos com vistas à revisão da estrutura tarifária da concessionária, com inclusão de uma franquia mínima na taxa de serviço
Ofício nº 2761/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/09/2023