Da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
| Entrada | 29/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000015285-0 |
Requerimento de Alteração da Normal Legal de Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã
Documento externo
29/04/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
04/06/2024
“Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do...
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