PL./0807/2025
Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Xanxerê.
| Entrada | 04/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19918 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil19/11/202525/02/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins25/02/202620/05/2026
Parecer Favorável