IND/0165/2026
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina.
| Entrada | 17/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
-
Indicação
Indicação
13/03/2026
Isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina.
-
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
18/03/2026
-
Ofício 287/2026
Ofício
18/03/2026
sugerindo a isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina
-
Ofício nº 0560/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/04/2026
-
E-mail
Documento externo
16/04/2026