IND/0165/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina.

Entrada 17/03/2026
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação

    Indicação

    13/03/2026

    Isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina.

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    18/03/2026

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  • Ofício 287/2026

    Ofício

    18/03/2026

    sugerindo a isenção de ICMS nos combustíveis em Santa Catarina

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  • Ofício nº 0560/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    16/04/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    16/04/2026

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