Manifestando apelo ao Senhor Delcy Noberto Batista, Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado, pela alteração da Portaria SAP/MAPA n° 513/2021.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para alteração na Portaria SAP/MAPA 1.422/2022 junto ao Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA-SC.
Moção
31/07/2024
Apela a autoridade esforços para alteração na Portaria SAP/MAPA 1.422/2022 junto ao Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - SFPA-SC.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
06/08/2024
Requer o encerramento da MOÇÃO 0170/2024
Despacho
15/10/2024
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
16/10/2024