Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Outra Chance, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 19/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18871 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 08/11/2023 - 14/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Jair Miotto | 29/11/2023 - 21/02/2024 | Relatório e voto | - |