OF./0069/2023
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, encaminhando o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, referente ao 2º semestre de 2021.
| Entrada | 13/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
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Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta03/07/202318/11/2025
Parecer Favorável
Parecer favorável aprovado por unanimidade