MOC/0149/2025

Manifestando ao Presidente do INSS apelo para que restabeleça de forma imediata os descontos associativos em favor das entidades que comprovarem idoneidade, regularidade jurídica e efetiva prestação de serviços aos seus associados, por período superior a seis anos.

Entrada 29/04/2025
Autoria
  • Deputado Jeferson Cardozo
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Apela ao Presidente do INSS

    Moção

    29/04/2025

    Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente do INSS, para que Restabeleça de forma imediata os descontos associativos em favor das entidades que compro…

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    30/04/2025

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    Ofício

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