MOC/0149/2025

Manifestando ao Presidente do INSS apelo para que restabeleça de forma imediata os descontos associativos em favor das entidades que comprovarem idoneidade, regularidade jurídica e efetiva prestação de serviços aos seus associados, por período superior a seis anos.

Entrada 29/04/2025
Autoria
  • Deputado Jeferson Cardozo
Subscrito por
  • Marcius Machado
  • Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -