Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos cancelamentos de inscrições estaduais, especialmente envolvendo micro e pequenas empresa.
| Entrada | 26/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação à Secretaria da Fazenda sobre o cancelamento de algumas CNAE´s
Pedido de Informação
26/11/2025
Informações sobre os massivos cancelamentos vos de inscrições estaduais, especialmente envolvendo micro e pequenas empresa
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Ofício 2268/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 3314/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/12/2025
Documento externo
18/12/2025