Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis locados pelo Estado, contendo dados relevantes sobre o contrato de locação.
| Entrada | 17/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 21/02/2024 - 04/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lunelli | 13/06/2024 - 01/07/2024 | Relatório e voto | - |