PL./0535/2025

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS DE CAMBORIU e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 31/07/2025
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19539 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.636-A