Institui normas complementares à Lei Estadual nº 18.354, que "dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública estadual de educação básica"
| Entrada | 25/05/2023 |
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| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.