Declara de utilidade pública AMAR - Associação de Mulheres de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Neodi Saretta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18882 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Volnei Weber | 29/02/2024 - 12/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 13/03/2024 - 13/03/2024 | Relatório e voto | - |