Institui o Selo "Mulheres que Alimentam Santa Catarina" e estabelece diretrizes para a valorização da produção agropecuária feminina no estado, e dá outras providências.
| Entrada | 10/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/06/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2026
D.A. nº 9.063, de 18/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça