Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compensações a serem recebidas pelos indígenas em face da reforma e operação da Barragem Norte e a elaboração de um plano de contingência para eventos climáticos que a atinjam.
| Entrada | 14/07/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
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Indicação para cumprimentos dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
Indicação
14/07/2026
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil e demais secretarias envolvidas: (i) o cumprimen…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
05/08/2026
Ofício 1171/2026
Ofício
06/08/2026
sugerindo o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compe…