IND/0553/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compensações a serem recebidas pelos indígenas em face da reforma e operação da Barragem Norte e a elaboração de um plano de contingência para eventos climáticos que a atinjam.

Entrada 14/07/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Subscrito por
  • Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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