Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 14/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | Nº 19743 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei n° 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
10/07/2025
Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei n° 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no â…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0486/2025
Relatório e voto
27/08/2025
“Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei n° 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no …
Folha de Votação
Folha de Votação
02/09/2025
Voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
10/12/2025
Institui o Dia Livre de Impostos
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 486/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 486/2025
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 57/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 260/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026