PL./0486/2025

Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 14/07/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Consumidor
Informações Nº 19743 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.709

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    30/07/2025
    02/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    09/09/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto