PL./0006/2026

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.

Entrada 14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19828 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.743-A

  • OF. 018 - Mensagem nº 1564

    Projeto Original

    15/01/2026

    OF. 018 - Mensagem nº 1564

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  • Mensagem nº 1564 - Documentos

    Outros

    15/01/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/01/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0006/2026

    Relatório e voto

    24/02/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0006/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    24/02/2026

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  • Parecer ao PL_0006_2026

    Relatório e voto

    03/03/2026

    Parecer ao PL_0006_2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/03/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz

    Relatório e voto

    17/03/2026

    Aprovação do mérito Projeto que Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    01/04/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 006/2026

    Redação Final

    06/04/2026

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  • Plenário - Aprovada Redação Final

    Despacho de Reunião

    08/04/2026

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  • Ofício 435/2026

    Ofício

    08/04/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026

    Autógrafo

    08/04/2026

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