PL./0006/2026

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.

Entrada 14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19828 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.743-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    20/02/2026
    24/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    25/02/2026
    03/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    04/03/2026
    17/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto